Vereadores aprovam diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021

Os vereadores osasquenses aprovaram as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (1º). Outros dois projetos foram aprovados durante as sessões, que aconteceram por videoconferência, em cumprimento às medidas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 56/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Osasco para o ano que vem, foi aprovado em duas discussões – a primeira, na 9ª sessão extraordinária, e a segunda, na 10ª sessão extraordinária.

A matéria, de autoria do chefe do Executivo Municipal, teve abstenção da vereadora Dra. Régia (PDT) e voto contrário do vereador Tinha Di Ferreira (REP).

O parlamentar explicou que foi contrário à aprovação do projeto porque, no final do ano, o orçamento para o ano que vem será votado e os valores deverão cair, em função dos gastos com a Covid-19.

“Acho que essa LDO vai ser prejudicada. Eles (a prefeitura) vão ter que ajustar dentro do que aconteceu e do resultado final, porque nós não sabemos até quando essa pandemia vai”, completou.

O líder do prefeito Rogério Lins (PODE) no Legislativo osasquense, vereador Toniolo (PODE), frisou que o projeto foi discutido com a sociedade por meio de audiências públicas promovidas tanto pela Prefeitura como pela Câmara.

Ainda de acordo com Toniolo, o orçamento para o próximo ano, projetado em mais de R$ 3,2 bilhões, não deve sofrer grandes alterações.  “A vinda de novas empresas na área da tecnologia permitiu que a nossa economia não fosse tão impactada”, justificou.

ADAPTAÇÃO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADOS

Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei 385/2017, de autoria do vereador Ni da Pizzaria (PODE). A matéria, aprovada por unanimidade, dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de 5% dos carrinhos de compras para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os supermercados da cidade.

De acordo com o parlamentar, a ideia é facilitar a vida das mães de crianças com deficiência ou dificuldade de locomoção, no momento das compras. Ni apresentou um vídeo de uma visita que fez ao município de Sumaré, no interior de São Paulo, onde os supermercados já oferecem o benefício aos clientes.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para o prefeito Rogério Lins, que tem prerrogativa para sancioná-lo ou vetá-lo.

Confira a lista de todos os projetos aprovados nas sessões desta quarta:

–  9ª Sessão Extraordinária

1ª discussão

PROJETO DE LEI 385/2017 – VEREADOR NI DA PIZZARIA (PODE) – Torna obrigatória,  em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.  Aprovado por unanimidade (18 votos)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  6/2020 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO (CMO) – Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2016 – aprovado por (18 x 1)

PROJETO DE LEI 56/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO (PMO) – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  do município de Osasco para o Exercício de 2021 – aprovado com 16 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção

– 10ª Sessão Extraordinária

2ª discussão

PROJETO DE LEI 385/2017 – Ni da Pizzaria – Torna obrigatória,  em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade (16 votos)

PROJETO DE LEI 56/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO (PMO) – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Osasco para o Eexercício de 2021 – aprovado com 15 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção