Caixa libera benefício de R$ 415,00 para quem já trabalhou com carteira assinada
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, enviará à Câmara projeto de lei que fixa multas de R$ 16.371,91 para quem for pego pichando monumentos e bens tombados, e punição de R$ 6.548,76 para quem cometer a infração nos demais imóveis públicos e particulares. O texto é a base da tentativa do tucano de endurecer o combate aos pichadores da cidade.
A fiscalização será feita pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal. A nova lei prevê que o pichador pode trocar a punição pela pintura ou reconstrução do local afetado. O infrator, por sua vez, será notificado pela Prefeitura e terá dez dias para recorrer da decisão. Na opinião de Morando, o principal objetivo da medida é manter limpo o visual da cidade.
O projeto, que será analisado pelos vereadores, prevê punições para empresas que comercializam tintas em aerossol e que não fornecerem nota fiscal com a identificação dos compradores. Neste caso, o valor da multa também é de R$ 6.548,76. Em caso de reincidência, a quantia será dobrada.
A expectativa é que os trabalhos tenham início ainda nesta semana, caso o texto seja aprovado na sessão de hoje.
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