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Decreto publicado nesta quinta traça diretrizes voltadas à acessibilidade e garantia de direitos
Foto: Helber Aggio/PSA
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, instituiu nesta quinta-feira (3) o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência, também chamado de Plano Santo André: A Cidade para Incluir.
A criação do plano foi oficializada por meio de decreto municipal publicado nesta quinta e anunciada em cerimônia online com a participação do vice-prefeito Luiz Zacarias, representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdef), integrantes da sociedade civil, pessoas com deficiência e familiares, além de servidores de todas as secretarias que participaram da elaboração do plano.
“É um projeto importante, com várias ações para pessoas com deficiência. Sabemos a dificuldade e a falta de políticas públicas que estas pessoas e quem trabalha nesta área enfrentam. Por isso vamos começar a tirar do papel”, afirmou o vice-prefeito Luiz Zacarias.
Tendo como mote o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro desde 1992, a Secretaria da Pessoa com Deficiência elaborou o plano baseado nas leis que garantem os direitos destas pessoas. Todas as ações serão analisadas e acompanhadas pela pasta. A finalidade é estabelecer programas e ações integradas para o exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
“Esse é o pontapé inicial do nosso trabalho, que será realizado nos próximos quatro anos. Vamos dar continuidade a todas as ações essenciais e importantes para a inclusão na nossa cidade, com a colaboração de todas as secretarias do município”, destacou a secretária da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco.
São diretrizes do “Plano Santo André: A Cidade para Incluir”: promover a cultura de inclusão no sistema educacional, com avaliação e diagnóstico dos equipamentos públicos de educação, quanto à acessibilidade; fomentar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional, e prevenir as causas da deficiência com incentivo às políticas de segurança viária.
Outras diretrizes são ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza contemplando, também, o cuidado à família e à rede de apoio; ampliar, qualificar e divulgar a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial quanto aos serviços de reabilitação; garantir o acesso das pessoas com deficiência aos locais com serviços ofertados pela municipalidade, com recursos de acessibilidade e combate ao preconceito e aprimorar as condições de acessibilidade digital nas redes e processos participativos do município.
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