Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho abriu ontem (1º), as inscrições para o credenciamento de comerciantes de comida de rua para participar dos eventos da Prefeitura de São Paulo.
O cadastro deve ser feito presencialmente até 16 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
A autarquia fica na avenida São João, 473 – 5º Andar, sala 11 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Além de preencher e entregar o formulário, os interessados deverão apresentar uma série de documentos (veja abaixo).
Os credenciados participarão dos sorteios para compor os eventos e feiras promovidos pela prefeitura pelo período de 12 meses.
No ato da inscrição é preciso respeitar a definição dos pontos para o exercício de comércio, observando os limites mínimos e condições de instalação, conforme as seguintes categorias:
Categoria A: alimentos e bebidas comercializados em veículos automotores (food trucks, trailers e afins), assim considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente, com o comprimento máximo de 6,30m (seis metros e trinta centímetros), considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque, e com a largura máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros);
Categoria B: alimentos e bebidas comercializados em carrinhos ou tabuleiros, assim considerados os equipamentos tracionados, impulsionados ou carregados pela força humana, com área máxima de 1m² (um metro quadrado);
Categoria C: alimentos e bebidas comercializados em barracas desmontáveis, com área máxima de 4m² (quatro metros quadrados).
Estes sorteios serão realizados na sede da secretaria e divulgados com ao menos dois dias de antecedência.
A publicação de um novo chamado poderá ocorrer durante a vigência deste edital, caso haja algum evento neste período.
Só poderão participar dos sorteios, os profissionais com credenciamento habilitado.
Confira a documentação necessária:
• Formulário de inscrição
• Cópia do contrato social registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, emitido pela Receita Federal;
• Cópia RG e o CPF dos sócios da empresa, quando houver;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Comprovante de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
• Declaração de que os equipamentos que serão utilizados atendem às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;
• Certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos, com carga horária mínima de oito horas, promovido pelos órgãos competentes do Sistema Municipal Vigilância em Saúde do Município de São Paulo
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV no Município de São Paulo em nome do credenciado para os equipamentos da Categoria A;
• Inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS do Município de São Paulo.
Confira o edital completo aqui.
Fonte: R7
Foto: Aurora Aguiar /R7
Matérias Relacionadas
