Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
A Câmara Municipal da cidade de São Paulo votou na noite desta quarta-feira (30) o projeto de lei que concede o Estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, à iniciativa privada. Com 42 votos favoráveis, e 12 contrários, o texto foi aprovado.
O projeto de lei será encaminhado para a sanção do prefeito João Doria.
A gestão tucana quer permitir a realização de eventos culturais e de entretenimento, como shows musicais de pequeno porte, no estádio do Pacaembu. A medida foi incluída na versão final do projeto de concessão do complexo esportivo da capital, que deve ser votado em definitivo nesta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal de São Paulo.
O novo texto, que foi feito por vereadores do bloco conhecido como G-17 e encampado pela gestão Doria, contradiz o discurso público do prefeito sobre a concessão do Pacaembu. Em junho, após a aprovação do projeto original em primeira votação, Doria afirmou que o complexo “continuará a ser utilizado exclusivamente para práticas esportivas.”
A versão inicial do projeto não detalhava quais seriam os usos possíveis do Pacaembu, mas a Secretaria Municipal de Desestatização, responsável pelos projetos de privatização e concessão da Prefeitura, já havia informado aos interessados nos estudos envolvendo o estádio sobre a possibilidade de realizar shows “dentro dos padrões de segurança, sossego e saúde legalmente previstos.”
Vista como essencial para atrair empresas interessadas em assumir a gestão do Pacaembu por até 35 anos, a realização de eventos não esportivos no estádio está baseada em um acórdão do Tribunal de Justiça publicado em junho de 2014, em uma ação judicial movida contra a Prefeitura pela associação de moradores Viva Pacaembu, que é contra a realização de shows por causa dos transtornos provocados no bairro.
A decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente definiu que “após o julgamento final da ação principal, é possível que os eventos possam ser realizados devendo ser fiscalizados” e “se os ruídos estiverem dentro do estabelecido nas normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”. O limite máximo de ruído permitido em uma residência é de 45 decibéis dentro do dormitório.
Em nota, a assessoria de Doria afirmou que o projeto de concessão “prevê que o estádio continuará tendo as mesmas regras de uso existentes hoje, em obediência ao termo de ajustamento de conduta celebrado com o Ministério Público e ao acórdão do Tribunal de Justiça”. Segundo a nota, “não há contradição com as declarações do prefeito João Doria, uma vez que este era o espírito do que ele disse (em junho)”.
Matérias Relacionadas
