Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
Pacote anticrime prevê revisão de prisões preventivas a cada 90 dias e fatos contemporâneos a justificá-las
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, o pacote anticrime altera as regras das prisões preventivas(sem prazo determinado), um dos instrumentos mas polêmicos e utilizados da Lava Jato.
A legislação,que entrarem em vigor no próximo dia 23, foi idealizada por Sergio Moro (Justiça),mas sofreu modificações no Congresso. o ministro manifestou discordância principalmente em relação á criação da figura do juiz das garantias,magistrado que sera responsável pela fase de investigação de casos criminais na Justiça.
Para prisões preventivas, a medida acrescentava como requisito aos mandados a necessidade comprovar “a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida” Além disso,impõe a reanalise das ordens a cada 90 dias.
Cumprem prisão preventiva neste momento, graças a mandados antigos, três ex-lideranças do Cunha,Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima.
Sob igual regime estão reclusos,também pela Lava Jato,Renato Duque e Paulo Vieira de Souza.
Fonte:Folha de São Paulo.
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