Motoristas que não pagarem IPVA serão inscritos no SPC e Serasa

Além da dívida ativa, os motoristas serão impedidos de realizar licenciamento, além de sofrerem multas, pontos na carteira e risco de apreensão do veículo

Foto: Divulgação

Texto: Redação/Jornal União São Paulo

De acordo com dados da Sefaz/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, 1.422.729 proprietários de veículos foram notificados sobre o atraso no pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o edital de notificação, caso o débito não seja quitado no prazo de 30 dias, o contribuinte será incluído no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

No entanto, de acordo com alguns contribuintes, a notificação da dívida está dificultando e impossibilitando qualquer negociação para regularizar a situação. Segundo relatos dos motoristas, quando o contribuinte tenta regularizar o débito com parcelamento, ocorre um aumento de 40% do valor, além de impossibilitar que o veículo transite. Além disso, no Poupatempo não há atendimento presencial para solucionar o problema.

Por outro lado, a SEFAZ afirma que o pagamento do IPVA pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para realizar a ação, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.

Para consultar os valores, multas e outras informações, o contribuinte deve acessar o Diário Oficial do Estado disponível em http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=33751&e=20230825&p=1. Vale destacar que não há notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/ ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

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