Caixa libera benefício de R$ 415,00 para quem já trabalhou com carteira assinada
A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta terça-feira (22), em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar Nº 38/2016, de autoria do Executivo. A proposta autoriza o uso de superávit do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev) para pagamento dos benefícios de servidores públicos aposentados e pensionistas. Os recursos não podem ser usados para salários de funcionários ativos, como desejava a Prefeitura em um projeto votado e aprovado há duas semanas e que a Justiça vetou.
Antes da votação, o grupo de oposição ao governo Jonas Donizette (PSB) tentou retirar o projeto da pauta das extraordinárias, mas foram vencidos por 20 votos contra cinco na primeira votação e 23 a 6, na segunda.
Servidores aposentados e sindicalistas lotaram a galeria do Legislativo para protestar contra a proposta. Eles levaram cartazes e faixas. O clima ficou tenso no plenário. Em alguns momentos, os manifestantes viraram as costas para os parlamentares.
Antes de o projeto ser aprovado, o prefeito se reuniu com a imprensa e disse que enviou o projeto à Câmara atendendo a um pedido da Justiça. Disse ainda que, devido à crise financeira, a Prefeitura terá dificuldades para pagar os salários dos servidores ativos.
A cerca de duas semanas, a Prefeitura havia conseguido aprovar no Legislativo um Projeto de Lei Complementar que dava direito ao Executivo utilizar recursos do superávit para pagamento de salários,mas o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) conseguiu na Justiça barrar a aplicação da lei. O governo recorreu, mas a Justiça negou.
Fonte: G1
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