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Trabalhadores da Cultura de Santo André interessados em enviar projetos para os editais da cidade viabilizados com recursos da Lei Aldir Blanc têm até 8 de novembro para mandar suas propostas por meio da plataforma CuturAZ (http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/projeto/748/). As oportunidades são destinadas a projetos, prêmios e espaços culturais. O valor total disponível é de R$ 4.305.636,35.
A lei federal nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19. Foi sancionada em 29 de junho e regulamentada em 18 de agosto de 2020. Os recursos são do Fundo Nacional de Cultura.
Os editais foram elaborados em diálogo com o Conselho Municipal de Políticas Culturais. A estratégia adotada foi priorizar a modalidade prêmio para apoiar as iniciativas culturais da cidade, para a qual estão destinados R$ 2,6 milhões. É necessário que as iniciativas culturais tenham sido realizadas ou estejam em estágio de realização adiantado. As categorias de prêmio são: ‘Espaços Culturais’, ‘Cultura Santo André’, ‘Empreendedorismo Cultural’, ‘Formação Cultural’, ‘Técnicos’, ‘Pesquisa’, ‘Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradições Orais’ e ‘Aquisições’.
O edital de projetos é destinado somente às iniciativas que não sejam continuidade de atividades já existentes. Serão disponibilizados R$ 750 mil nas categorias ‘Produção Cultural e Artística’ e ‘Estímulo’ (Meu Primeiro Edital).
No caso do subsídio para espaços culturais que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia, o montante é de R$ 900 mil. O valor a ser destinado como subsídio a cada espaço corresponderá a duas parcelas mensais com valor máximo de até R$ 10 mil cada.
Os proponentes devem ter atividades comprovadas no mínimo desde 29 de junho de 2019 de forma documental e/ou declaratória. Importante frisar que o conceito de Cultura entendido pela lei é amplo e compreende as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais definidos como espaços culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira, entre outros.
A seleção será feita por comissão formada por pareceristas contratados e funcionários da Secretaria de Cultura. Serão priorizadas iniciativas que promovam ações afirmativas, que levem em conta a população mais vulnerável e promovam a diversidade cultural.
As propostas devem também, prioritariamente, levar em conta três dimensões culturais da iniciativa: a simbólica, a econômica e a social. Os resultados serão divulgados a partir de 4 de dezembro.
Cadastro – Os interessados devem estar cadastrados na plataforma CulturAZ (http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/), ferramenta permanente de mapeamento da cidade. É necessário criar o perfil inicial chamado ‘Agente’ e de ‘Espaço’, se for o caso. A partir destes perfis é possível acessar a área de inscrições da plataforma.
Plantões Tira-Dúvidas – A Secretaria de Cultura mantém plantões presencial e virtual para tirar dúvidas sobre a lei ou sobre o cadastramento no CulturAZ. O atendimento segue até o final o período de inscrições dos editais.
O plantão presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h, no Saguão do Teatro Municipal (Praça IV Centenário, s/nº – Centro, Santo André). Imprescindível uso de máscara e distanciamento social no local.
Já o plantão virtual está disponível de segunda a sexta-feira, das 19h às 21h30, e aos sábados, das 14h às 17h, em https://meet.jit.si/CadastramentoCulturAZ. Nos dois casos, é importante ter em mãos números do RG, do CPF e endereço completo com CEP.
Portal – Todas as informações sobre Lei Aldir Blanc em Santo André, incluindo tutorial do CulturAZ, podem ser acessadas no ‘Portal Transparência Aldir Blanc’:
bit.ly/PortalTransparência_LeiAldirBlancSantoAndré. Há também o e-mail leialdirblanc@santoandre.sp.gov.br.
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