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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) divulgou as regras para os transportadores escolares que irão atuar no município. A partir deste ano (2016), a inspeção veicular realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) está unificada com a do município.
Desse modo, de agora em diante serão realizadas apenas duas inspeções anuais, uma por semestre, todas a cargo da Emdec. O valor da cada inspeção é de 5,5 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). O pagamento é feito ao órgão estadual, que repassa à Emdec o valor correspondente à inspeção municipal, após prestação de contas dos veículos vistoriados.
Na inspeção, são verificados equipamentos obrigatórios de segurança, necessários ao exercício da atividade, conforme prevê o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também fazem parte da vistoria vários outros itens relativos à parte mecânica do veículo e à ambiental, com a medição da emissão de poluentes.
Para este primeiro semestre de 2016, os transportadores escolares devem efetuar, até 12 de fevereiro, o agendamento da inspeção veicular. A validade do selo nas cores amarelo (predominante) e verde, referente à inspeção veicular do segundo semestre de 2015, será prorrogada até a data agendada para a inspeção do veículo.
Novo selo
Após aprovação na inspeção veicular do primeiro semestre deste ano, o veículo recebe novo selo de autorização de circulação, agora nas cores verde (predominante) e amarelo. Os pais devem ficar atentos e somente contratar prestadores de serviço que possuem Cadastro Municipal de Condutores de Transportes Coletivos (COTAC) Escolar.
A partir do segundo semestre de 2016, a inspeção veicular será realizada de acordo com o número final da placa de cada veículo, como já vem sendo feito pelo Detran/SP.
O transportador escolar deve estar com o COTAC ativo, ou seja, possuir cadastro regular junto à Emdec. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (19) 3772-1517, que atende 24h por dia, todos os dias da semana.
O transporte escolar do município de Campinas possui aproximadamente 1,4 mil veículos e 1,5 mil condutores.
Cuidados na contratação
Dicas para os pais na hora da contratação do transporte escolar:
– Se após o dia 12 de fevereiro o veículo ainda não estiver com o selo do primeiro semestre de 2016, verificar com o transportador a data da inspeção na Emdec. Após essa data, o veículo deverá ter o selo verde (predominante) e amarelo afixado no para-brisa.
– Consultar com outros pais a postura do condutor do veículo.
– Verificar com seu filho se há muitas crianças no veículo, se existem casos de crianças que são transportadas no colo de outras crianças.
– Verificar se não ocorre transbordo de crianças para outros veículos. Caso ocorra, qual é a situação.
– Reclamações sobre o contrato devem ser enviadas para o PROCON. É interessante verificar, previamente, itens como: pagamento mesmo nos meses de férias; transporte em casos de recuperação e de trabalhos escolares extras; e em outro horário do contratado.
– Tenha ciência do tempo que seu filho ficará no veículo e se isto não trará desgaste ou desconforto para ele.
Penalidades
O Artigo 230 do CTB classifica como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos competentes. Nesse caso, o motorista está sujeito a perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 127,69.
Já a operação de um veículo clandestino é passível de apreensão ao Pátio Municipal e multa de 2,5 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs).
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