Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
Por 14 votos a 6, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, conseguiu a aprovação em duas votações, no último dia 29, do projeto de lei que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de 2018. Embora sem nenhum tumulto, o aval da base aliada ocorreu em clima de constrangimento de alguns governistas. A medida agora parte para sanção do Executivo.
A proposta de 318 páginas do governo teve uma passagem relâmpago no Parlamento, uma vez que somente chegou às mãos dos vereadores no dia 26. O bloco de sustentação ainda tentou realizar a primeira votação do projeto no dia seguinte, mas não conseguiu a tempo inclui-lo na ordem do dia. Por essa razão, o presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB), reservou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira.
Apesar de partidos de oposição, como o PT e o PSOL (sem cadeira na Casa), não terem êxito em organizar uma grande mobilização no auditório da Câmara, a tensão era visível por parte dos parlamentares da base aliada. Durante a sessão, a bancada petista reforçou que a medida seria votada na “calada da noite” e a população reagirá contra o Legislativo a partir do momento em que for notificada dos novos valores do IPTU.
O projeto, que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores) – uma das bases de cálculo do IPTU –, teve apenas os sufrágios contrários dos cinco vereadores do PT e de Roberto Rautenberg (PRB) nas duas votações. Por sua vez, o parlamentar Rodolfo Donetti (PPS) por agenda externa, ausentou-se em meio à sessão. Para obter o aval, o governo precisava de 14 votos, conforme determina a Lei Orgânica do Município para tal caso.
Além da audiência pública sobre o IPTU, a bancada do PT na Legislativo tentará convocar o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, a partir da volta do recesso parlamentar, previsto para 1º de agosto, a fim de prestar explicações. A intenção da oposição é que o responsável da Pasta compareça ao Legislativo no dia 8.
A proposta foi apresentada verbalmente por Bezerra e passaria sem problema. Entretanto, Lopes retrucou que tal requerimento precisa se formalizar por escrito, seguindo o Regimento Interno da Casa. Dessa forma, o petista afirmou que realizará os trâmites na primeira sessão de agosto.
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