Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
Edital deve sair no segundo semestre do ano
Foto: Divulgação
Texto: Reprodução / Estratégia Concursos
O novo edital do concurso CGE SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo) poderá ser publicado até o mês de setembro deste ano. A informação foi confirmada pelo controlador-geral, Wagner Rosário.
Esta é uma das grandes apostas na área de controle e gestão. No entanto, para que o edital possa ser publicado, é necessária a criação dos cargos.
A expectativa é que a Lei que cria os cargos seja votada até maio. Conforme o texto serão criados 350 cargos com iniciais de R$ 17.850,00 mais bonificação de produtividade e outros benefícios.
A retribuição pecuniária dos servidores integrantes da carreira de Auditor Estadual de Controle será remunerada por subsídio, com valor inicial de R$ 17.850,00 no nível I, classe 1:
Tabela remuneratória para o cargo de Auditor Estadual de Controle
Também poderão ser acrescidas de direitos a recebimento de 13º salário, 1/3 de férias, Bonificação de Resultados – BR, de, no mínimo 1 até 2,4 salários.
Eventualmente, indenização para recebimento de diárias, auxílio alimentação (de R$ 50 a cada dia útil do mês), gratificação pro labore pelo exercício de cargos comissionados ou funções gratificadas conforme estabelecido em lei complementar específica e gratificação de representação, quando couber.
Atribuições
São atribuições dos Auditores Estaduais de Controle, o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:
I – de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, integridade pública, promoção de integridade privada, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública Estadual;
II – no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos estaduais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização;
III – no âmbito do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual, das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na esfera do Poder Executivo Estadual;
IV – da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Estadual;
V – da realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, da participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social;
VI – da realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas.
O ingresso na carreira de Auditor Estadual de Controle dar-se-á será precedido de concurso público de provas ou de provas e títulos.
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