Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
No final de 2016 o presidente da República, Michel Temer, assinou uma Medida Provisória que cria o Cartão Reforma, voltado às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil para que elas possam reformar suas residências.
Os beneficiários terão crédito médio de R$ 5 mil para comprar materiais de construção.
Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, a MP que cria o programa terá força de lei e deverá ser analisada, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional.
De acordo com o governo federal, os recursos do programa Cartão Reforma estão previstos no Orçamento da União, ou seja, as famílias beneficiadas não precisarão devolver o dinheiro. Além disso, para 2017, estão previstos R$ 500 milhões para o programa.
Na cerimônia, o ministro das cidades Bruno de Araújo disse que no Brasil há cerca de 7,5 milhões de moradias em situação “precária” e, desse total, mais de 3 milhões são de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
“O Estado tem a responsabilidade de promover a construção de moradias e melhoria das habitações. Estamos atendendo a um pressuposto constitucional, além de proporcionar às famílias uma condição digna de vida”, declarou o presidente.
Nesta quarta, o governo informou que vai repassar os recursos do programa a estados e a municípios, a quem caberá selecionar as famílias que serão beneficiadas. Os governos locais, então, deverão determinar áreas específicas das cidades e comprovar que as famílias se enquadram nos requisitos, como a renda mensal.
A expectativa, diz o governo, é que os primeiros cartões comecem a ser entregues à população a partir da segunda quinzena de abril do ano que vem. O acompanhamento das obras e fiscalização da execução também ficará a cargo de técnicos de estados e municípios.
Matérias Relacionadas
