Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
Proposta foi encaminhada ao Presidente Jair Bolsonaro. Se for aprovada, a CNH terá validade de 10 anos
Foto: Divulgação
Na semana passada, a Câmara votou pela medida que prevê alterações no Código de Transito Brasileiro. A alteração consiste em estender a validade da CNH – Carteira Nacional de Habilitação de 5 para 10 anos. Após a votação, agora o projeto aguarda a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Se aprovada, entrará em vigor em todo o país.
Mudanças nas leis de trânsito
Além disso, o projeto tem como sugestão novas pontuações para garantir a suspensão da carteira de motorista. Sendo assim, o motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
No caso de motoristas profissionais, a suspensão da CNH teve uma flexibilização. Sendo assim, os profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, que independem da natureza das infrações cometidas.
Vale lembrar que a regra atual, prevê a suspensão quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
Uma das principais mudanças propostas pelos senadores e mantida no texto aprovado foi à previsão para que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.
Entretanto, todas as mudanças feitas pelo projeto só valerão 180 dias após a publicação da lei, caso seja sancionada pelo presidente.
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