Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
Descontos foram aprovados pelo poder Legislativo da cidade
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Foto: Divulgação
Texto: Divulgação/Prefeitura de Diadema
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A Câmara Municipal de Diadema aprovou três Projetos de Lei do Executivo que vão trazer mais justiça fiscal na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa do lixo e mais modernidade e simplificação para os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços). E o melhor: quem pagar o IPTU e a taxa do lixo à vista vai ganhar 15% de desconto.
No caso do IPTU, 86,9% dos carnês lançados em 2022 terão redução de valores, 10,7% vão manter a cobrança e apenas 2,4% vão receber um reajuste, sendo imóveis com valor venal superior a R$ 1 milhão.
Em números, das 73.837 residências, 66.033 terão queda no IPTU e só 256 registrarão alta. Do comércio, das 11.685 inscrições matriculadas no sistema, 9.966 observarão diminuição nas quantias, enquanto 557 terão reajuste.
O único setor que terá mais aumento do que redução no imposto é o industrial. Dos 2.230 boletos emitidos, 1.242 registrarão acréscimo entre 9 e 15%, o que representa 55,7% do total. Outros 727 (32,6%) terão a quantia mantida e 260 (11,7%), reduzida.
A estimativa é aumentar em R$ 10 milhões a receita, recurso que será utilizado para investimentos da cidade. “O principal aval para que a gente acredite no efeito benéfico dessa medida é que temos um prefeito em quarto mandato e que, nos três anteriores, cumpriu com o que prometeu. Fez projetos, dinamizou a cidade”, afirmou Francisco Funcia, Secretário Municipal de Finanças.
Taxa do lixo
Outra mudança aprovada foi a modificação da cobrança da taxa do lixo. Hoje em dia é cobrado um valor fixo de R$ 242,19 ao ano para qualquer imóvel construído. A partir de 2022, ela será cobrada escalonadamente por faixa de metro quadrado de construção. O valor vai variar de R$ 169 a R$ 314. Serão sete faixas, com início de até 50 metros quadrados e término de acima 300 metros quadrados – para os imóveis construídos. Ou seja, quem morar em imóveis menores vai pagar menos, e quem morar em imóveis maiores vai pagar um pouquinho mais. E mais: a cobrança volta a ser cobrada junto com o carnê do IPTU.
ISS
Não houve nem aumento de arrecadação nem de tributação. O que houve foi uma atualização da legislação, modernização nas notificações e a simplificação no sistema de reclamações e recursos. A ideia foi criar melhores canais de comunicação com o contribuinte.
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