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Representantes do Executivo apresentaram Lei de Antenas para as operadoras do setor nesta segunda-feira
A Prefeitura de Santo André deu mais um importante passo para a regulamentação das antenas de telefonia na cidade, que poderá resultar em sinal de internet 5G nos próximos anos. Na tarde desta segunda-feira (17), representantes do Executivo se reuniram com as empresas detentoras e operadoras de telefonia, no Auditório Heleny Guariba, para debater sobre a Lei de Antenas.
Na oportunidade, a Lei de Antenas foi apresentada para os participantes, que depois puderam ter as dúvidas esclarecidas. O Sistema Acto, que será usado para o licenciamento das torres e das antenas também foi apresentado para o público. O evento contou com a participação de 38 pessoas. Entre eles, estiveram representantes de empresas como a Tim, Claro, Vivo e Brazil Tower, além da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações).
Para o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, a presença das empresas detentoras e operadoras de telefonia foi relevante para que o município possa avançar na regulamentação da Lei de Antenas. “Este importante avanço na cidade é um trabalho entre Prefeitura e iniciativa privada que colocará Santo André na vanguarda e como modelo para as demais cidades do Brasil. Assim vamos ter cada vez mais Smart Cities, Indústria 4.0, entre tantas outras ações de desenvolvimento tecnológico e econômico na cidade. Toda essa discussão fomenta as ações do nosso Parque Tecnológico. Essa interligação toda só faz sentido a partir do momento que temos infraestrutura pronta para atendermos as demandas na nossa cidade”, disse.
A Lei de Antenas dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, bem como Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) autorizadas e homologadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A ação direta da Prefeitura de Santo André em regulamentar o tema com uma legislação que já é considerada uma referência no país permite uma permanente evolução e modernização desta infraestrutura de telecomunicações. Com a ação, será possível implementar a rede 5G no município, novas tecnologias de monitoramento e gestão inteligente da cidade, investimentos em manufatura avançada e de atenção e cuidado com as pessoas, entre tantos benefícios sociais e coletivos.
De acordo com o presidente da Abrintel, Luciano José Stutz Ferreira, Santo André está entre as cidades do Brasil mais avançadas para a instalação do 5G. “Estamos falando em mudança de tecnologia para os próximos dois ou três anos. Se os problemas das cidades neste quesito não forem resolvidos neste momento, não adianta tentarem resolver no final dos próximos mandatos. Santo André está dando um grande passo para entrar em um hall seleto de cidades que têm uma lei moderna e que atende as necessidades do futuro, como têm hoje Porto Alegre, Belo Horizonte e São José dos Campos”, afirmou.
“Pouquíssimas cidades no Brasil deram o passo que Santo André deu, que é modernizar a sua lei de implantação de infraestrutura de telecomunicações. A gente conversa com vários municípios e em muitos os desafios são maiores. Com este avanço na cidade, é possível dar capacidade para as detentoras e operadoras a colocarem mais pontos para distribuírem o sinal, o que aumenta a cobertura”, completou Ferreira.
Entre os cuidados estipulados em lei, está o resguardo da paisagem urbana, bem como o que diz respeito à proteção da saúde da população, conforme os parâmetros adotados pela Organização Mundial de Saúde sobre os limites seguros de exposição humana à radiação eletromagnética e também quanto ao fomento para o compartilhamento e ao uso racional dos ativos de infraestrutura.
Texto: Renan Muniz
Fotos: Helber Aggio/PSA
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