Vereadores de São Paulo aprovam próprio aumento salarial
A partir do dia 1 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei de Regularização Imobiliária, que facilita a regularização de imóveis na cidade de São Paulo. A gestão municipal espera que cerca de dois milhões de pessoas que viviam em casas consideradas irregulares podem ser beneficiadas com a medida.
O texto da lei autoriza a regularização de imóveis construídos antes da revisão do Plano Diretor Estratégico, de 2014, que orienta o desenvolvimento da cidade. Estes imóveis, em torno de 750 mil, estavam irregulares e ficariam nessa condição até 2024.A regularização é automática para o caso de imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014. Para as edificações com até 1,5 mil metros quadrados, o processo pode ser feito através de declaração preenchida e enviada pelo site da prefeitura. Os imóveis com mais de 1,5 mil metros quadrados terão de seguir o procedimento comum para obter a regularização.
Fonte: R7
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
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