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Oportunidades são para admissão de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
Foto: Banco de imagens Freepik
Texto: Divulgação/PCI Concursos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ – SP) divulga o 12º Concurso Público para admissão de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
As oportunidades estão distribuídas entre três grupos, de acordo com cada critério:
Critério Provimento:
- Grupo 1: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos;
- Grupo 2: Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
- Grupo 3: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.
Critério Remoção:
- Grupo 1: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos;
- Grupo 2: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede;
- Grupo 3: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.
Requisitos
Os interessados em participar devem apresentar os documentos comprobatórios conforme determinado no edital. Para o concurso de provimento, é necessário certificado de conclusão do curso de bacharel em direito ou certificado de conclusão, por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga; ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro, dentre outras exigências.
Já para o certame de remoção, é requerida certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de delegação no Estado de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 10h do dia 13 de dezembro de 2021 até às 23h59 do dia 20 de janeiro de 2022, exclusivamente via internet por meio do site da Vunesp. O pagamento da taxa de inscrição é no valor de R$ 199,00 e deverá ser efetuado até o dia 21 de janeiro de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, poderão solicitar a isenção da taxa nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova objetiva prevista para ser aplicada no dia 13 de março de 2022 para a remoção; e para o provimento está previsto o dia 20 de março de 2022, além de prova escrita, prova pratica, prova oral e avaliação de títulos.
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