Desde dezembro, a Prefeitura de Mongaguá já aplicou 83 multas na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e encaminhou 44 ofícios por causa do vazamento de esgoto nos PVs (Poços de Visita) em diversas vias da cidade. A soma das infrações chega a quase R$ 200 mil.
O diretor de Meio Ambiente, Adriano Donatti, informa que o Poder Público está adotando a medida por causa da frequência do ocorrido em todo o município, principalmente na Avenida Monteiro Lobato, que dá acesso a todos os bairros do lado morro. Existem pontos em que autuações já se tornaram rotina, um PV que fica na altura da Vila Atlântica, na esquina com a rua Presidente Costa e Silva, por exemplo, está recebendo a quinta multa hoje. “Além do dano ambiental, em vários pontos da cidade, o mau cheiro e a água suja causam transtornos aos munícipes.”
De acordo com Donatti, as fortes chuvas têm acentuado o problema. “Ao invés de ir para as redes de tratamento, o esgoto que transborda cai nas redes de águas pluviais e acaba tendo o mar como destino final, afetando a balneabilidade. Isso pode causar doenças como hepatites A e E, diarreia, vômito e outros verminoses.”
A autuações feitas pela prefeitura são baseadas na Lei nº 2.756, de 1º de dezembro de 2015, sobre a constituição de infração sanitária, que atende os princípios expressos nas constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal nº 10.083, de setembro de 1983, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
A lei prevê que todo e qualquer sistema sanitário, público ou privado, individual ou coletivo, fique sujeito à fiscalização do município. As multas aplicadas são diárias e representam 100 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).