Prefeitura de São Paulo publica lei de gratuidade no transporte para idosos

Anúncio foi feito pelo Prefeito Ricardo Nunes

Nesta quinta-feira, 15/12, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou no Diário Oficial um novo decreto permitindo a volta da gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos.

A retomada da gratuidade na cidade acontece depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o acórdão que considerou inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal, em dezembro de 2019, que suspendeu o benefício na cidade.

Pelo decreto do prefeito, os idosos dessa faixa etária deverão emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastramento na SPTrans, desde que comprovem residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

Para emissão do novo bilhete, o idoso também precisa apresentar documento que comprove a idade.