A medida foi sancionada pelo Governo na última terça-feira, dia 15. Com a nova Lei, os ônibus devem parar fora dos pontos a partir das 22h para desembarque dos passageiros.
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Na última terça-feira, dia 15, o governador João Doria aprovou a lei que permite que idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mulheres e acompanhantes desembarquem fora dos pontos de parada das linhas intermunicipais da EMTU durante a noite e madrugada. Os locais indicados pelo passageiro devem obedecer ao trajeto da linha. O objetivo da nova Lei é oferecer mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente no horário noturno, ao transitar entre as cidades.
A legislação também faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres que o Governo vem implantando.
Vale ressaltar que, todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). O descumprimento da norma resultará em multas.