Nova lei permite regularizar quem trabalha com comida de rua em SP
O 19º Relatório Direitos Humanos no Brasil foi lançado ontem (5) em São Paulo. O documento, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apresenta um panorama das violações ocorridas em 2018 e traz dados e análises sobre diferentes áreas de atuação relacionadas aos direitos humanos. O relatório traz artigos que analisam questões como terra, trabalho, justiça, povos indígenas, quilombolas, populações encarceradas e LGBTI, entre outros.
“O relatório é um subsídio para quem quer entender o que está acontecendo no Brasil na área de direitos humanos e que quer resistir, que quer continuar buscando um país mais justo”, disse a jornalista Daniela Stefano, que integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A edição analisa como está a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, e da Constituição Federal, no marco dos seus 30 anos.
Cerrado nordestino
Daniela é autora do artigo que está no relatório sobre especulação de terras no cerrado nordestino, em que denuncia impactos econômicos, sociais e ambientais do agronegócio na região, em especial no Piauí. “As plantações se soja geralmente ficam nas partes altas e as comunidades ficam nas partes baixas. Todo o veneno da parte alta, acaba escorrendo e indo para a terra das comunidades tradicionais. Essa é uma maneira de afetar [os moradores dessa região conhecida como Matopiba]”, disse.
Outro problema local é a grilagem de terras devolutas, que resulta em violência contra as comunidades de camponeses e pequenos produtores. Segundo Stefano, há um trabalho com as comunidades, o Ministério Público e os governos locais para que aquelas pessoas tenham o direito à posse da terra, o que traria mais segurança para sua permanência.
“Eles vivem na terra há séculos e eles nunca tiveram um papel para estar na terra, então uma das maneiras é garantir isso. A lei no Piauí, que é onde a gente mais trabalha, a lei de regularização fundiária foi modificada há um tempo de maneira a tornar muito mais fácil a regularização das terras pelos grandes e com poucas oportunidades para os pequenos regularizarem a terra. O que as próprias comunidades estão fazendo é identificar as possibilidades de mudarem essa lei”, disse Daniela.
Homenageados
Durante o lançamento do relatório foram homenageados a vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e o padre padre José Amaro Lopes de Souza. “No Brasil, direitos humanos é [um assunto] secundário, visto o que fizeram com a minha filha. O lançamento de um livro desse tem uma importância fundamental para que outras pessoas tenham conhecimento e continuem nessa luta, nessa busca por direitos humanos”, disse o pai de Marielle, Antônio da Silva Neto, que recebeu a homenagem.
Silva Neto disse que, apesar da tragédia que acometeu sua família, é um alento saber que muitas pessoas estão dando continuidade à luta de sua filha. “Marielle virou ícone no Brasil e no exterior. Que outras pessoas surjam com essa vontade de lutar pelos direitos humanos, pelas minorias, pelas periferias, que é pelo que Marielle lutou e foi assassinada”.
Padre José Amaro Lopes de Souza defende os direitos dos povos da floresta e pequenas comunidades em Anapu, no estado do Pará, e trabalhou ao lado da irmã Dorothy Stang por 15 anos, até ela ser assassinada em 2005. Ele ficou preso de março a junho deste ano, após ter sido acusado de diversos crimes.
“Tentaram me matar várias vezes e essa última jogaram pesado, me mataram moralmente”, disse sobre sua prisão. “Eu não sei até quando [vamos continuar lutando], mas a gente não vai parar. Se for para calar como calaram a Dorothy e Marielle e tantos outros, eu consagrei a minha vida não para morrer desse jeito, mas em nome da luta estamos firmes e fortes. E desistir jamais.”
Fonte: Agencia Brasil
Foto: TV Jornal
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