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Professor e alunos da UNIP Anchieta explicam sobre o assunto
Texto: Franklin Lacerda, economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas na UNIP Anchieta;
Paloma Figueiredo, graduanda em Ciências Econômicas na UNIP Anchieta;
Vitor Campos, graduando em Ciências Econômicas na UNIP Anchieta.
A arrecadação é um desafio para qualquer Estado ao redor do mundo. No Brasil, entra governo, sai governo e o tema volta com bastante virulência. Não obstante, após a recessão que nosso país começou a vivenciar ao final de 2014, a problemática tributária ganhou ainda mais destaque.
Dentre as diversas razões do problema arrecadatório, as desonerações na folha de pagamento de diversos setores, seguidas de uma queda na arrecadação federal e a dificuldade de estados e municípios em bater suas metas foram centrais. Em 2019, portanto, passadas as discussões mais delicadas sobre a previdência, a reforma tributária entra em cena.
O ponto alto, na realidade, tem sido menos uma discussão sobre eficiência tributária e mais a discussão sobre “enxugar a máquina pública”. Nesse sentido, a Reforma Tributária traz consigo a proposta de alterar as leis que determinam que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas devem pagar.
Ao analisarmos o Imposto de Renda (IR), por exemplo, percebemos que os 10% mais pobres gastam 32% da sua renda com o tributo, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 27% de sua renda com IR. Tecnicamente, chamamos essa característica de “regressividade” e alimenta uma discussão relevante sobre desigualdade tributária.
De todo modo, dentre as propostas de reforma tributária que circulam no Congresso Nacional, a preocupação maior é com a retomada do crescimento econômico que tem sido anêmico: PIB de 1% em 2017 e 2018; estimativas que variam entre 0,5% e 0,9% para 2019.
Hoje, algumas propostas rondam o Ministro da Economia, Paulo Guedes. A principal, é de simplificação dos tributos na área de bens e serviços, tanto as de âmbito federal (PIS, Cofins, IPI), quanto as estaduais (ICMS) e municipais (ISS). A carga tributária, contudo, seria mantida – em torno de 35% do PIB.
Importante salientar que cada estado e município possuem alíquotas diferentes. Além disso, essa proposta de unificação traz consequências políticas sérias que podem inviabilizar sua aprovação, uma vez que lida com a já escassa autonomia que os entes da federação possuem para arrecadar e gerir seus recursos.
Apesar desta dificuldade política, a simplificação tributária na área de bens e serviços facilitaria o pagamento dos tributos por parte das empresas, já que unificaria as alíquotas. Por fim, dentre os diversos pontos que têm sido ventilados, chama nossa atenção uma eventual mudança na forma de cobrança dos tributos, que passaria a ser no consumo e não na produção.
Essa mudança nos preocupa, e pois, além de aumentar o caráter regressivo da arrecadação, também deixaria o setor público mais suscetível às oscilações periódicas da economia. Isso posto, nas próximas semanas a temática ganhará ainda mais espaço na agenda política e será o próximo grande desafio do governo.
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